Governança Institucional

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) é uma instituição Federal de direito público, vinculada ao Ministério da Saúde, que integra o complexo técnico-científico e produtivo do Sistema Único de Saúde. A Fiocruz, além de estar submetida aos órgãos de controle da administração Auditoria Interna, Procuradoria, Corregedoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas, Ministério do Planejamento e Orçamento (MPOG), está submetida ao controle social através de seu Conselho Superior, órgão de controle social externo previsto no Estatuto da instituição, indicado pelo Conselho Deliberativo da Fiocruz e referendado pelo seu Congresso Interno.

A Fiocruz e as unidades que a integram exercem por imposição estatutária um sistema inovador de gestão pública, com uma governança democrática e participativa. Fazem parte desse sistema instâncias como o Congresso Interno, com representantes delegados proporcionais de todas as unidades, encarregado de debater e aprovar o plano estratégico e os planos quadrienais, com eleição direta pelos servidores (a cada quatro anos) do seu Presidente e dos diretores das suas unidades técnico-científicas, com a atuação permanente de órgãos de governo colegiados; o Conselho Deliberativo da Fiocruz, composto pelos diretores de todas as unidades, que por sua vez contam também com seus próprios conselhos. O sistema de governança da Fiocruz conta também com uma Ouvidoria e com organismos de consultoria e assessoria técnica como as câmaras técnicas, integradas por especialistas de cada área de atuação da instituição.

A Fiocruz trabalha, metodologicamente, com as metas determinadas em seu Plano Estratégico Institucional, alinhado ao Plano Plurianual do Governo, quantificadas em planos quadrienais, com recortes em planos anuais. Relatórios anuais acompanham o cumprimento das metas.

O Icict, como também fazem as demais unidades da Fiocruz, procura alinhar suas metas às do Plano Estratégico da Fundação, trabalhando, entretanto, de forma descentralizada e com ampla autonomia, definindo seus próprios Planos Quadrienais - PQ, Planos Anuais - PA e elaborando seus relatórios de desempenho e gestão. Muitos projetos do Icict são desenvolvidos em parceria direta com órgãos federais, estaduais e municipais, atendendo a demandas de organismos do Ministério da Saúde, como a Secretaria de Atenção à Saúde, Secretaria de Vigilância em Saúde, Anvisa e Funasa, de secretarias estaduais e municipais de saúde, da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas, do Ministério da Justiça.