ReBEC – Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos
É um Repositório Nacional para registro de estudos experimentais e não-experimentais envolvendo seres humanos, realizado por pesquisadores brasileiros ou estrangeiros. A plataforma virtual é gerenciada pelo Instituto, sendo um projeto conjunto entre o Ministério da Saúde (Decit/MS), a Organização Panamericana de Saúde (Opas) e o Icict/Fiocruz.
Quando surgiu, em 2010, o ReBEC foi a primeira iniciativa do gênero no país e o único no mundo com código 100% aberto. Em menos de um ano tornou-se um dos nove registros primários de excelência da rede global International Clinical Trials Registry Platforms Network, da Organização Mundial da Saúde. Por isso, o registro no ReBEC é aceito por publicações internacionais prestigiadas, como Nature e Lancet. A equipe da plataforma também se tornou, em 2014, responsável pela gestão dos registros da Fiocruz no Clinical Trials.
Publicados em inglês e português, os registros dão transparência à informação da pesquisa clínica realizada no país por indústrias farmacêuticas, pesquisadores brasileiros e estrangeiros; também ampliam o potencial de reuso da informação científica e tecnológica em saúde tanto pela comunidade internacional e regional quanto por pesquisadores lusófonos.
Segundo resolução da ANVISA - RDC 36, de 27 de junho de 2012, que altera a RDC 39/2008, todos os estudos clínicos fases I, II, III e IV devem apresentar comprovante de registro da pesquisa clínica na base de dados do Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC), ou comprovante de submissão. Para casos anteriores à data de publicação desta resolução, serão aceitos comprovantes de registro das pesquisas que já tiverem sido registradas em outros registros primários da Internacional Clinical Trials Registration Platform (ICTRP/OMS).
Em 2014 foram lançadas duas plataformas em código aberto que podem ser usadas e adaptadas por registros, indústrias e demais interessados do mundo todo. Uma das plataformas é um sistema para controle de fluxo de registros de ensaios clínicos, batizada de Piccolo e já testada durante seis meses. Foi checado o interesse de pesquisadores, de programadores e de técnicos da indústria farmacêutica por essa experiência, em eventos dentro e fora do país.
A nova plataforma oficial de registro o ReBEC 2.0 tem uma arquitetura e interface que mantêm os requisitos exigidos pela rede ICTRP/OMS, da qual o ReBEC é membro, e traz novas funcionalidades desenvolvidas com base nas principais demandas dos registrantes, observadas pela equipe ao longo de quatro anos. Esta nova plataforma entrou em testes no início de dezembro/2014 e foi ao ar definitivamente em março/2015.
Cooperação técnica:
Cooperação com Universidade do Minho;
Cooperação com Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia.
Participação em eventos
- Apresentação/participação no 1st Symposium on Big Data and Public Health;
- Apresentação/participação no Ciência, Tecnologia E Inovação Em Saúde: resultados e avanços de pesquisas estratégicas para o SUS;
- Apresentação/participação na Conferência Luso-Brasileira sobre Acesso Aberto;
- Apresentação/participação no Seminário Internacional Evidências Científicas para Tomada de Decisão em Políticas e Programas de Saúde.
Processos de trabalho
- Revisão do POP (Procedimento Operacional Padrão);
- Desenvolvimento e migração de dados para nova plataforma operacional.
Fonte: Coordenação ReBEC / VDPEDT / Icict