REBEC

O Registro Brasileiro de Ensaios Clínicos (ReBEC) é um repositório nacional online na forma de plataforma virtual de acesso livre para registro gratuito de estudos experimentais e não-experimentais envolvendo humanos realizados por pesquisadores brasileiros ou estrangeiros.

O reconhecimento do ReBEC como um registro primário – quatro meses depois de ter sido lançado, em dezembro de 2010 em Brasília – implica, entre outras vantagens, que os registros feitos nele integrarão automaticamente a rede da OMS de registros de pesquisas com seres humanos, atendendo às exigências de revistas científicas e órgãos reguladores. Isso faz aumentar o número de registros com informações de ensaios clínicos no ReBEC e em português, o que, entre outros benefícios, facilita a busca por melhores tratamentos para pessoas com doenças sem cura e permite uma ampliação do controle social e ético sobre as pesquisas.

O ano de 2012 também representou uma alteração importante no ReBEC, quando resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de 27 de junho de 2012, determinou que todos os estudos clínicos fases I, II, III e IV devem apresentar comprovante de registro da pesquisa clínica na base de dados do ReBEC, ou comprovante de submissão. O registro de pesquisas clínicas dinamiza a cooperação e evita duplicação de testes já realizados; também promove aumento da disponibilidade de informações científicas e da eficácia dos esforços dos ensaios clínicos, ao divulgar estudos que não são publicados em revistas científicas.

Gerenciado pelo Instituto de Comunicação e Informação Científica e Tecnológica em Saúde (Icict/Fiocruz), é de propriedade pública e tem a participação do Ministério da Saúde, da Organização Panamericana de Saúde (Opas) e do Centro Latinoamericano e do Caribe de Informação em Ciências da Saúde (Bireme). Todos os detalhes dos estudos registrados no ReBEC, em andamento ou finalizados, estão disponíveis a pacientes, profissionais de saúde, pesquisadores, empresas e centros de pesquisa.

O ReBEC apresenta ensaios clínicos que avaliam intervenções em saúde resultantes do uso de medicamentos, células e outros produtos biológicos, procedimentos cirúrgicos e radiológicos, dispositivos, terapias comportamentais e complementares, mudanças no processo de atenção preventiva e outros estudos não-experimentais, podendo também apoiar processos de tomada de decisão por parte de gestores e profissionais da saúde. é a primeira plataforma latino-americana integrada à Clinical Trials Registry Platform, uma rede mundial da OMS. Todos os registros são propagados para o portal de buscas mundial ICTRP. Também está integrado à Plataforma Brasil, desenvolvida pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep), o que permite que os pesquisadores carreguem os dados dos estudos cadastrados nesta Plataforma, por meio de arquivos XML.

Coordenação – Josué Laguardia

Fonte: ReBEC, http://www.ensaiosclinicos.gov.br/