Programação Orçamentária

O Orçamento Global da Unidade é o plano elaborado para o ano tendo em vista, no âmbito da receita, a previsão de recursos financeiros de diferentes fontes (Lei Orçamentária Anual – LOA, Fundo Fiocruz e Outras) e no âmbito da despesa diferentes grupos (Pessoal, Outras Despesas Correntes e Investimento). É composto por um conjunto de recursos a serem programados e executados de formas distintas:

I. Programação e execução centralizada – despesas cuja programação e execução dão-se de forma centralizada seja pela Direh (Pessoal); Dirac (Despesas Condominiais, Obras e Reformas) e VPPLR (projetos do Programa de Fomento à Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico);

II. Programação e execução descentralizada – Despesas cuja programação e execução são estruturadas pelas Unidades dentro de seu Limite Orçamentário (Operações e Projetos da Unidade);

III. Programação centralizada e execução descentralizada (parte de recursos de Fomento e outros, programados com fonte Transferência Interna, ao nível da Unidade) – Despesa programada pela Unidade utilizando como fonte de receita a Transferência Interna.

Além da programação dos valores do Tesouro previstos no Orçamento da União através da LOA, o Icict realiza a programação de outras fontes, entre as quais: o Fundo Fiocruz (composto de recursos de complementação à programação orçamentária das unidades provenientes de ações orçamentárias disponíveis à Fiocruz, através de acordos e termos de compromissos internos); e Outras fontes, como: Termos de Cooperação – TC/FNS/MS (descentralizações e repasses de crédito do MS para ações específicas); as Transferências Federais (recursos de outros Ministérios que não o MS) e Fiotec (receitas provenientes de projetos cujos recursos orçamentários e financeiros tenham sido destinados, através de contratos específicos, de acordo com a legislação vigente, para Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde – Fiotec).

* Os valores do item “Convênios Fiotec; Termo de Cooperação – Fundo Nacional de Saúde; e Outras Fontes Federais” para o ano de 2012, referem-se aos valores descritos no Sage (PA 2012) cujas Notas de Crédito (NC) foram empenhadas no ano de 2012.

Observa-se um expressivo crescimento nos valores programados no orçamento do Icict no ano de 2012, em 74%, comparado ao ano anterior, este crescimento é devido principalmente aos recursos captados para projetos de pesquisa junto ao Fundo Nacional de Saúde (FNS/MS) e outras fontes federais.

Houve ainda uma melhoria nas informações fornecidas sobre os valores captados para pesquisa oriundos de convênios, cooperação técnica e transferência de crédito. Nos anos de 2010 e 2011 muitos valores não foram informados no sistema de planejamento (SIIG), com a implantação do Sage estas informações vêm sendo disponibilizadas pelos laboratórios e serviços.